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  • Tem documento Em vigor 2002-01-16 - Portaria 78/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
  • Tem documento Em vigor 2002-01-22 - Portaria 78/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria nº 940/90, de 4 de Outubro, que aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2002-08-22 - PORTARIA 78/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova as tabelas de comparticipação familiar para as creches e para os jardins de infância que não tenham estabelecido acordos de cooperação com a Direcção Regional da Educação. Revoga a Portaria nº 13/2001, de 22 de Fevereiro, na parte respeitante às creches e jardins de infância.

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